Início Economia IVA automático avança para pré-preenchimento no início de 2020

IVA automático avança para pré-preenchimento no início de 2020

O IVA automático vai avançar para uma nova fase no início de 2020 com administração fiscal a alargar o pré-preenchimento da declaração ao montante de imposto dedutível, com base nas faturas comunicadas através do Portal das Finanças.

O alargamento do IVA automático foi então assinalado hoje pela diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Helena Borges, na abertura do “Congresso IVA 2019”, em Lisboa; organizado pelo projeto Católica Tax, da Faculdade de Direito da Universidade Católica em colaboração com vários escritórios de advogados.

“Na primeira fase só pré-preenchíamos [a declaração] com o IVA liquidado. Agora vamos passar também ter o IVA dedutível”, precisou Helena Borges, à margem da conferência. Esta nova fase continuará a abranger os contribuintes enquadrados no regime de IVA trimestral e sem contabilidade organizada.

A diretora-geral da AT precisou que no entanto o objetivo das administrações [fiscais] é apoiar os cidadãos e criar as condições para que não entrem em incumprimento”.

“Se pedirem faturas com NIF e aderirem ao débito direto, só têm de ver se as faturas correspondem ou não ao IVA dedutível; para não terem situações de incumprimento”, precisou Helena Borges.

Este é também o contexto em se enquadra o alargamento dos pagamentos por débito direto ao IVA.

Helena Borges não referiu quando é que esta funcionalidade — que já está disponível para o IMI, IUC ou IRS — ficará disponível; sinalizando que será “em breve”.

Salientando que uma parte significativa do incumprimento resulta de desconhecimento, ou seja, do facto de o contribuinte não saber “como fazer bem”; Helena Borges assinalou a aposta que a AT tem vindo a fazer na vertente da prevenção e no desenvolvimento de soluções; que apoiem o contribuinte e evitem que entre em incumprimento.