Início Internacional Plano britânico para endurecer direitos de asilo cria sistema “injusto”

Plano britânico para endurecer direitos de asilo cria sistema “injusto”

Este projeto, atualmente em apreciação no Parlamento britânico, “penalizará a maioria dos refugiados que procuram asilo no país com sanções abusivas e injustificadas”, declarou o ACNUR num comunicado, denunciando “um modelo que viola as regras e práticas internacionais de proteção aos refugiados”.

Idealizado pela ministra do Interior britânica, Priti Patel, o texto marca um endurecimento prometido no âmbito do ‘Brexit’.

A reforma visa desencorajar a migração ilegal e trata os migrantes de forma diferente, dependendo se estes chegaram ao país legalmente ou não.

Prevê, em particular, aumentar para quatro anos – contra os seis meses atuais – a pena de prisão para aqueles que procuram entrar ilegalmente no país, mas também transferir a maior parte desses migrantes para um país terceiro, com apenas um estatuto temporário (de refugiado) e com menos direitos.

“Quem chegar irregularmente será estigmatizado como indesejado, mantido em situação precária por 10 anos e terá o acesso negado a fundos públicos”, denunciou Rossella Pagliuchi-Lor, representante do ACNUR no Reino Unido, que deve falar hoje perante um comité parlamentar.

“Esta diferenciação de tratamento não tem base no direito internacional”, acrescentou a responsável do ACNUR, lembrando que “a definição de refugiado não varia em função do itinerário da sua viagem, da escolha do país de asilo ou do momento em que é apresentado o seu pedido”.

O ACNUR também protestou contra o facto de os refugiados terem de buscar asilo no “primeiro país seguro” que chegarem, uma exigência “inatingível”, que “não aparece na Convenção de 1951 para os Refugiados” e “minaria os princípios humanitários”, referiu o comunicado.

Este projeto de lei britânico surge no momento em que o Reino Unido enfrenta um número recorde de chegadas de migrantes que cruzam o Canal da Mancha em barcos ilegalmente, apesar das promessas do Governo conservador de tornar essa rota impraticável.