Início Politica PAN apresenta projeto para regime de residência alternada para crianças

PAN apresenta projeto para regime de residência alternada para crianças

O PAN pretende uma alteração ao Código Civil, através de um projeto de lei que entregou no parlamento; para que seja privilegiada a residência alternada para crianças; excetuando em casos de violência doméstica, negligência ou abuso infantil.

Odocumento foi admitido pela Assembleia da República na semana passada, mas divulgado hoje pelo partido; dia em que é assinalado o 30º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas; e que também foi escolhido pelo PS para divulgar a sua iniciativa legislativa no mesmo sentido.

O projeto de Lei do Pessoas-Animais-Natureza pretende que o Código Civil passe a estabelecer que os tribunais deverão “privilegiar o modelo de residência alternada da criança com cada um dos progenitores; sempre que, ponderadas todas as circunstâncias relevantes atendíveis, estas correspondam ao superior interesse da criança, nomeadamente tomando em consideração a sua idade, necessidades e interesses”.

Certamente, Entre as exceções incluem-se situações em que existam processos relativos aos crimes de violência doméstica; negligência ou abuso infantil, bem como a “aplicação judicial de medidas de afastamento ou decisão de condenação”.

Citada no comunicado divulgado hoje pelo PAN, a líder parlamentar do partido defende que é necessário “alterar o atual modelo, tornando o regime da residência alternada o modelo preferencial; devendo ficar devidamente salvaguardado os casos em que registe abuso infantil, negligência ou violência doméstica; em que tal seria manifestamente incompatível com o interesse das crianças”.

Assim, Para Inês Sousa Real, só assim se consegue garantir “uma maior igualdade entre ambos os progenitores no envolvimento parental na vida da criança, bem como uma melhor articulação entre o trabalho e família, determinantes no acréscimo de bem-estar das crianças, que devem também ser ouvidas no processo”.

“Se uma criança está habituada a ter mães e pais envolvidos na sua vida quotidiana, a separação ou divórcio provocará instabilidade se esse envolvimento parental for drasticamente alterado”, acrescenta.